Defender a Previdência Pública, razão de ser socialista
O Sistema de Seguridade Social é a maior conquista do povo brasileiro nos últimos 34 anos de democracia, fruto de um amplo pacto estabelecido na Constituição de 1988.
Formado pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, o atual sistema se complementa com iniciativas como a política de valorização do salário mínimo e a aposentadoria social rural, constituindo-se em uma poderosa plataforma de proteção social.
A PEC 06/2019, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e em discussão no plenário da Câmara dos Deputados, é o ataque mais cruel e destruidor a esse Sistema de Seguridade Social.
Injusta, antipopular e regressiva, a reforma da Previdência atenta de forma impiedosa contra a maioria da população mais pobre e, com seu caráter claramente financista, atende aos interesses do sistema financeiro e da elite empresarial brasileira.
Sacrifica os mais pobres para enriquecer ainda mais os ricos.
Portanto, os segmentos sociais organizados do Partido Socialista Brasileiro não podem concordar com esta reforma, que contraria os princípios programáticos do PSB, partido que ao longo de seus 70 anos esteve sempre vigilante na defesa dos interesses populares e nacionais.
Aprovamos em todos os congressos do PSB a Previdência Pública como bandeira de luta socialista; assim, a resolução aprovada pelo Diretório Nacional, na segunda-feira passada (8), de fechamento de questão contra a reforma da previdência, corresponde integralmente às decisões dos congressos do PSB, inclusive, o XIV, realizado em março de 2018.
Por fim, em defesa dos direitos da população mais sofrida deste país e da história do PSB exigimos a expulsão dos parlamentares do partido que votarem em favor da PEC 06/2019 na Câmara e no Senado Federal.
Brasília, 10 de julho de 2019.
Acilino José de Almeida – Secretário Nacional do Movimento Popular
Dora Pires- Secretaria Nacional de Mulheres
Joilson Cardoso- Secretário Nacional Sindical
Tathiane Aquino de Araujo – Secretária Nacional LGBT
Toni Sechi- Secretario Nacional da Juventude
Valneide Nascimento- Secretária Nacional do Movimento Negro
